O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, aprovou um parecer que impede parlamentares de registrarem presença e votarem em sessões deliberativas enquanto estiverem fora do país, exceto em missões oficiais autorizadas. A nova regra foi estabelecida em resposta à situação do deputado Alexandre Ramagem, que fugiu do Brasil após ser condenado a 16 anos de prisão e participou remotamente de uma votação, desrespeitando a norma vigente.
O parecer destaca que é necessário que deputados que se ausentam do território nacional façam uma comunicação prévia à Presidência da Câmara, o que não foi feito por Ramagem. Os técnicos da Casa elaboraram o documento após a constatação dessa irregularidade, que recebeu a aprovação do presidente da Câmara. A intenção é garantir a eficácia e a legitimidade dos processos legislativos, além de reforçar as regras de presença dos parlamentares.
Com a nova diretriz, espera-se que haja um controle mais rigoroso sobre a participação dos deputados em sessões, além de evitar que situações como a de Ramagem se repitam. A medida pode ter desdobramentos significativos na dinâmica da Câmara, destacando a importância da presença física dos legisladores e a obediência às normas estabelecidas para o funcionamento do Legislativo.