No dia 25 de novembro de 2025, o ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal, transformou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro em pena definitiva. Com isso, Bolsonaro inicia o cumprimento de uma condenação de 27 anos e três meses, resultante de sua participação em uma tentativa de golpe de Estado em 2022. A decisão foi impulsionada pela falta de apresentação de embargos de declaração por parte do ex-presidente até a data limite estabelecida.
A condenação de Bolsonaro inclui crimes como organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O ex-presidente foi considerado responsável por ter liderado e estimulado ações que visavam impedir a transferência de poder após sua derrota nas eleições de 2022. Com a conversão de sua prisão, ele deixa de estar sob custódia provisória e passa a cumprir uma pena criminal formalizada.
As implicações dessa decisão são significativas, pois marcam um momento crítico na política brasileira. A execução da pena pode acirrar ainda mais os ânimos entre os apoiadores e opositores de Bolsonaro, gerando um impacto nas próximas eleições e na dinâmica política do país. Além disso, a formalização da condenação reforça a atuação do Judiciário em questões de segurança democrática no Brasil.