A defesa do general Augusto Heleno protocolou um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 24 de novembro, visando anular a condenação de 21 anos de prisão pela tentativa de golpe de Estado. Nesta petição, a defesa argumenta que houve ‘prova produzida de forma irregular’ durante o julgamento, solicitando a revisão da decisão. Esta fase é a última antes que o processo entre em trânsito em julgado, quando não há mais possibilidades de recurso.
O general, que foi chefe do Gabinete de Segurança Institucional durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, teve seus primeiros recursos negados por unanimidade na Primeira Turma do STF na semana passada. Agora, o ministro Alexandre de Moraes, responsável pela ação penal, deverá analisar a admissibilidade dos novos embargos apresentados. Se considerados válidos, um novo julgamento poderá ser solicitado.
Caso o ministro decida que os embargos são protelatórios ou não devem ser aceitos, ele pode negar o recurso, resultando no início do cumprimento da pena. Em recente entrevista, Heleno expressou sua expectativa em relação ao desfecho do processo, afirmando que está ‘esperando as coisas acontecerem’. A decisão de Moraes terá um impacto significativo na trajetória legal do general e nas implicações políticas associadas ao caso.