A partir de 1º de janeiro de 2026, ciclomotores, incluindo modelos elétricos, deverão cumprir novas exigências de registro e habilitação no Brasil. A Resolução Contran nº 996/2023 estabelece que esses veículos só poderão circular se emplacados, exigindo também a apresentação da CNH categoria A ou da ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores). As mudanças visam aumentar a segurança no trânsito e alinhar os ciclomotores às normas já aplicadas a motocicletas de baixa cilindrada.
Essas novas regulamentações surgem em um contexto de crescimento do mercado de ciclomotores e scooters elétricas, que, segundo a Fenabrave, deve crescer 20% até o final de 2025. A resolução, que foi publicada há dois anos, dá um prazo para a adaptação dos proprietários, e até o fim de 2025, os veículos que ainda não estiverem regularizados correm o risco de ficar proibidos de circular. Além disso, a resolução diferencia ciclomotores de bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos, como patinetes.
Com as novas regras, ciclomotores precisarão atender a critérios de segurança semelhantes aos dos veículos de duas e três rodas, incluindo itens obrigatórios como espelhos retrovisores, faróis e capacetes. O não cumprimento das normas pode resultar em multas e retenção dos veículos. Essas mudanças refletem um esforço do governo para garantir a segurança viária e regularizar um setor em expansão.