O líder da bancada do PT na Câmara, Lindbergh Farias, protocolou nesta quinta-feira (20) ações no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Mesa Diretora da Câmara, desafiando a legalidade da saída do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) do Brasil. Ramagem, condenado a 16 anos de prisão em uma ação penal relacionada a crimes contra a democracia, foi visto em Miami, mesmo após ter sido proibido de deixar o país por medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes.
Farias enfatizou que a situação representa um teste à autoridade das instituições e à equidade da lei, afirmando que nenhum parlamentar condenado deve escapar das consequências de seus atos. O deputado também citou outros parlamentares que, segundo ele, tentaram evadir-se das responsabilidades legais, reforçando a necessidade de que a lei seja aplicada de forma justa e uniforme a todos.
A Câmara dos Deputados confirmou que não foi oficialmente informada sobre a saída de Ramagem e não autorizou qualquer viagem ao exterior. Ao mesmo tempo, deputados do PSOL-RJ solicitaram ao STF a prisão do deputado, alegando que a fuga para os Estados Unidos caracteriza uma violação das ordens judiciais e um desrespeito às normas democráticas.