Na próxima sexta-feira, 21, o Supremo Tribunal Federal (STF) começará a julgar uma lei estadual do Espírito Santo que autoriza pais a proibir seus filhos de participar de aulas sobre diversidade sexual e de gênero. A legislação, aprovada em julho pela Assembleia Legislativa do estado e sancionada pelo governador, gerou polêmica e oposição de grupos de defesa dos direitos humanos, que questionam sua constitucionalidade e implicações para a educação nas escolas capixabas.
A norma permite que pais e responsáveis vetem a participação dos alunos em atividades pedagógicas relacionadas à identidade de gênero, orientação sexual e igualdade de gênero, o que, segundo críticos, pode resultar em censura e prejudicar o ambiente escolar. A Aliança Nacional LGBTI+ e outros movimentos argumentam que a lei fere os princípios da liberdade de expressão e invade a competência da União na regulamentação do currículo escolar, descrevendo a norma como um