O Superior Tribunal Militar decidiu, em sessão realizada na quarta-feira (19), que militares trans não poderão ser afastados do Exército em decorrência de sua transição de gênero. O relator do processo, ministro Teodoro da Silva Santos, destacou que essa prática configura discriminação direta e deve ser combatida. A decisão se alinha com as diretrizes de direitos humanos, assegurando igualdade no ambiente militar.
Além da proibição de desligamentos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) também determinou que os militares trans têm o direito de utilizar o nome social. Essa decisão, tomada de forma unânime, deve ser seguida por todos os tribunais em situações semelhantes, refletindo um avanço significativo nos direitos dessas pessoas no serviço público. A medida surge em resposta a ações da Defensoria Pública da União, que denunciou práticas discriminatórias contra servidores públicos trans.
O relator enfatizou que a reforma compulsória de militares com base na identidade de gênero é ilegal e contraria acordos internacionais sobre direitos humanos. A decisão não apenas protege os direitos dos militares trans, mas também estabelece um precedente importante para a igualdade e dignidade dentro das Forças Armadas. Futuramente, espera-se que essa postura contribua para a inclusão e aceitação de todas as identidades de gênero no âmbito militar e em outras esferas da sociedade.