O governo de New South Wales, liderado pelo premiê Minns, divulgou uma proposta de lei que poderá reverter a presunção de doli incapax, uma proteção legal para crianças entre 10 e 14 anos. Essa presunção considera que crianças nessa faixa etária não têm capacidade de compreender a gravidade de suas ações. Se a proposta for aprovada, crianças poderão ser encarceradas caso seja determinado que tinham consciência de que suas condutas eram ‘seriamente erradas’.
A legislação proposta visa fortalecer as proteções para crianças, mas ao mesmo tempo cria uma brecha que pode levar a um aumento no número de jovens encarcerados. A medida é controversa e suscita preocupações entre defensores dos direitos da criança e especialistas em justiça juvenil, que argumentam que a compreensão do certo e errado pode ser complexa nessa faixa etária. A mudança pode impactar significativamente a forma como o sistema judicial australiano lida com crianças infratoras.
As implicações dessa proposta são profundas, pois podem afetar a maneira como crianças são tratadas pelo sistema de justiça. Especialistas temem que um aumento no encarceramento juvenil possa resultar em consequências sociais e psicológicas duradouras para esses jovens. O debate sobre essa questão está apenas começando, com a sociedade civil e organizações de direitos humanos se mobilizando para proteger os direitos das crianças na Austrália.