O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.263/2025, estabelecendo a proibição do uso de linguagem neutra na administração pública. A norma determina que órgãos da União, Estados e municípios devem seguir as regras gramaticais da língua portuguesa, barrando expressões como “todes” e “elu”. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União em 17 de novembro de 2025, refletindo uma tentativa de preservar a norma culta da língua.
A lei foi inserida em um projeto mais amplo que busca implementar a “linguagem simples” nos documentos oficiais, promovendo uma comunicação mais acessível aos cidadãos. A redação de documentos deve seguir diretrizes que incluem frases curtas, voz ativa e eliminação de redundâncias. Este esforço se alinha com a necessidade de tornar as comunicações públicas mais compreensíveis e evitar confusões linguísticas.
As implicações dessa medida podem ser significativas, especialmente em um contexto onde a linguagem neutra é defendida por diversos movimentos sociais. Em fevereiro de 2025, o Supremo Tribunal Federal já havia declarado inconstitucional uma lei que proibia a linguagem neutra em escolas, mostrando que o debate sobre a inclusão e a linguagem ainda está longe de ser resolvido. A nova lei pode gerar reações e discussões acaloradas sobre a flexibilidade da língua e os direitos de expressão.