A Câmara dos Deputados se prepara para discutir, como pauta única, o Projeto de Lei Antifacção nesta terça-feira (18). A proposta, enviada pelo governo, busca endurecer as regras contra organizações criminosas, com o presidente da Casa, Hugo Motta, apostando na aprovação, apesar de ainda haver trechos sem consenso entre os parlamentares.
O relator do projeto, deputado Guilherme Derrite, já apresentou quatro versões do texto, ampliando a proposta original para incluir a criação de um Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. Antes da votação, a proposta será debatida por líderes partidários e ajustes ainda estão sendo discutidos, especialmente em relação à lei antiterrorismo, que gerou críticas na base aliada do governo.
Com a nova legislação, espera-se que as penas para crimes relacionados a organizações criminosas sejam severas, podendo chegar a 40 anos. Além disso, mecanismos como um banco nacional de dados de organizações criminosas estão previstos, o que pode alterar significativamente o panorama da segurança pública no Brasil.