Na noite de segunda-feira (17), o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou o acórdão que rejeita os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis condenados relacionados à trama golpista. O documento, publicado no Diário de Justiça Eletrônico, abre um prazo de cinco dias para que as defesas protocolizem novos recursos, como os embargos de declaração.
O acórdão é resultado do julgamento em que a Primeira Turma do STF negou, por unanimidade, os recursos apresentados. Esse procedimento é crucial, pois antecede o cumprimento das penas, que será determinado uma vez que o processo transite em julgado, quando não há mais possibilidade de apelação. O relator, ministro Alexandre de Moraes, poderá submeter os recursos a um novo julgamento ou negar sua admissibilidade se considerar que são meramente protelatórios.
Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar, deve iniciar o cumprimento de sua pena ainda neste mês. A defesa do ex-presidente também pode apresentar embargos infringentes, que têm um prazo maior para serem protocolados, refletindo a complexidade e a expectativa que cercam este caso emblemático na política brasileira.