Em 17 de novembro de 2025, a secretária nacional de Políticas sobre Drogas do Brasil manifestou preocupações a respeito de um projeto de lei que altera o sistema de recuperação de bens relacionados a facções criminosas. Segundo a secretária, essa proposta legislativa pode resultar em um ‘curto-circuito’ nas operações já estabelecidas, dificultando a ação do governo no combate ao crime organizado.
O ministério ressaltou que a nova legislação poderá inviabilizar o trabalho das autoridades responsáveis pela apreensão e recuperação de ativos ilícitos. Isso pode levar a um cenário em que os recursos obtidos por meio de atividades criminosas permaneçam nas mãos das facções, prejudicando os esforços de segurança pública e combate ao tráfico de drogas.
As consequências de tal mudança legislativa se estendem além da recuperação de bens, podendo comprometer a eficácia das políticas públicas voltadas para a desarticulação de redes criminosas. O ministério continuará a monitorar a situação e a dialogar com os legisladores para buscar soluções que não prejudiquem as iniciativas de combate ao crime organizado.