A Receita Federal do Brasil anunciou a Instrução Normativa 2.291/2025, criando a Declaração de Criptoativos (DeCripto), que visa aumentar a transparência nas transações com criptomoedas realizadas por brasileiros em plataformas internacionais. A nova norma, que entra em vigor em julho de 2026, obriga corretoras estrangeiras a reportar operações de cidadãos brasileiros, encerrando a sensação de anonimato que muitos investidores ainda acreditavam ter ao operar fora do país.
Embora a norma não introduza novas regras de tributação, ela aprimora a capacidade do Fisco de monitorar operações internacionais e descentralizadas, facilitando o cruzamento de dados e a troca de informações com outros países. Especialistas, como o tributarista Arcênio Rodrigues da Silva, destacam que a medida fecha uma lacuna histórica, tornando mais difícil para os investidores não declararem suas operações, que estão sujeitas ao Imposto de Renda de 15% sobre ganhos.
Além disso, a Instrução Normativa amplia o escopo das operações que devem ser reportadas, incluindo swaps, rendimentos de staking e transações em DeFi. Embora a Receita não exija que os usuários informem espontaneamente endereços de carteiras autocustodiadas, ela pode solicitar esses dados em caso de intimação. Portanto, a implementação da DeCripto pode promover uma fiscalização mais robusta e gerar discussões sobre privacidade e proteção de dados nesta nova era de regulamentação do mercado de criptoativos.