O debate sobre o Projeto de Lei Antifacção ganhou destaque na Câmara dos Deputados, após uma operação policial no Rio de Janeiro que resultou em 121 mortes no dia 28 de outubro de 2025. O projeto, que busca classificar facções criminosas como grupos terroristas, está em pauta, refletindo a crescente pressão por um endurecimento penal em meio ao aumento da violência.
A proposta, liderada pelo relator e alguns parlamentares da oposição, visa não apenas a definição de facções como terroristas, mas também a revisão da Lei Antiterrorismo de 2016. Embora tenha o apoio de alguns setores, especialistas alertam que essa equiparação pode gerar confusões jurídicas e desencadear sanções econômicas internacionais, além de afetar negativamente a soberania brasileira. A ampliação do conceito de terrorismo, segundo críticos, poderia levar a excessos legais e incertezas regulatórias.
O governo, por sua vez, resiste a essa pressão e defende que a classificação de facções como terroristas é inadequada, dado que elas operam com motivações econômicas e não ideológicas. A discussão em torno do PL Antifacção ressalta a complexidade do combate ao crime organizado no Brasil, e a necessidade de equilibrar ações rigorosas com a preservação da soberania nacional. O desdobramento desse debate poderá impactar significativamente a legislação e o cenário político brasileiro nos próximos meses.