O Congresso Nacional discute a proposta do PL Antifacção após uma operação policial no Rio de Janeiro que resultou em 121 mortes. O projeto visa classificar facções criminosas como terroristas, o que reacendeu a pressão por medidas mais severas no combate à criminalidade e provocou intensos debates entre os parlamentares.
A proposta, relatada por Guilherme Derrite, encontrou resistência tanto na oposição quanto no governo, que teme as repercussões legais e diplomáticas dessa classificação. Especialistas afirmam que equiparar facções ao terrorismo pode levar a sanções internacionais e prejudicar a soberania nacional, além de criar um ambiente jurídico confuso e inseguro. As preocupações incluem a possibilidade de empresas brasileiras sofrerem consequências por associações indevidas com facções criminosas.
A discussão se intensifica em meio a pressões externas, especialmente dos Estados Unidos, que têm adotado uma postura mais agressiva em relação ao narcotráfico na América Latina. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, defende que essa equiparação não se sustenta, uma vez que facções atuam com motivação econômica, e não ideológica, o que poderia abrir espaço para intervenções externas no Brasil. Assim, o governo procura alternativas que reforcem a segurança pública sem comprometer a legislação vigente sobre terrorismo.