O PL Antifacção será votado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (18), mesmo diante da forte pressão do governo federal para postergar sua análise. O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou a urgência da proposta e assegurou que o tema não será removido da agenda de votações. A discussão se intensificou com a possibilidade de mudanças significativas nas penas para crimes relacionados a facções.
O governo, por meio do Ministério da Justiça, criticou o projeto, afirmando que a versão atual pode resultar em conflitos jurídicos que atrasariam investigações e criariam brechas legais. O secretário nacional de Assuntos Legislativos alertou que, se aprovado, o projeto poderá causar um “caos jurídico”, dificultando a aplicação da lei. Apesar das críticas, o relator Guilherme Derrite se comprometeu a apresentar uma nova versão do projeto, ajustando alguns pontos para atender às preocupações levantadas.
As pressões resultaram em mudanças na proposta, como a retirada de exigências formais para a atuação da Polícia Federal. No entanto, o governo continua a afirmar que o novo texto ainda se distancia da proposta original. A votação iminente do PL Antifacção poderá ter repercussões significativas no combate ao crime organizado e na atuação das instituições de segurança pública.