A Receita Federal do Brasil lançou novas diretrizes para a declaração de criptomoedas, que entrarão em vigor em janeiro de 2026. A nova regulamentação, divulgada em 17 de novembro de 2025, introduz o formulário DeCripto, que deverá ser utilizado por investidores e corretoras para reportar operações com criptoativos. Este esforço visa alinhar a legislação brasileira às normas internacionais e combater atividades ilícitas, como a lavagem de dinheiro e a evasão fiscal.
As exigências incluem a obrigação de que as exchanges estrangeiras com operações no Brasil também sigam as mesmas regras que as operadoras locais. As informações a serem reportadas abrangem identificação dos participantes em transações, tipo e quantidade de criptoativos utilizados, além do valor total em reais. Essa mudança representa um avanço significativo na fiscalização do uso de criptomoedas, que até agora era menos regulamentado.
Com a implementação dessas novas regras, espera-se que haja um aumento na transparência das operações de criptoativos no Brasil. O governo busca mitigar o uso de moedas digitais para fins ilícitos, ao mesmo tempo que harmoniza sua legislação com padrões internacionais. A expectativa é que as novas obrigações proporcionem maior controle e responsabilidade no mercado de criptomoedas, beneficiando tanto as autoridades quanto os investidores que atuam de forma legal.