A Receita Federal do Brasil implementou uma atualização nas normas relacionadas à prestação de informações sobre operações com criptoativos, anunciando que o país adotará o padrão internacional denominado “Crypto-Asset Reporting Framework” (CARF). Essa mudança, prevista para entrar em vigor em julho de 2026, não abrange questões tributárias, mas visa aprimorar a colaboração com autoridades fiscais internacionais para combater a evasão e o financiamento de atividades ilícitas.
Entre as principais alterações, destaca-se a obrigatoriedade de que empresas estrangeiras que ofereçam serviços de criptoativos no Brasil reportem suas operações. Além disso, usuários e empresas brasileiras que operam com criptoativos devem prestar informações mensais sobre transações que ultrapassem R$ 35 mil, um aumento em relação ao limite anterior de R$ 30 mil. Essas medidas visam aumentar a transparência e a responsabilidade no setor, alinhando o Brasil às melhores práticas globais.
A Receita Federal destacou que a elaboração da nova Declaração de Criptoativos (DeCripto) resultou de um diálogo construtivo com a sociedade civil, empresas do setor e usuários. A cooperação com outros reguladores, como o Banco Central do Brasil e a Comissão de Valores Mobiliários, também foi enfatizada como crucial para garantir a eficácia das novas regras, que incluem medidas de diligência para prevenir a lavagem de dinheiro e o uso indevido de criptoativos.