A Receita Federal do Brasil instituiu a declaração DeCripto, que passará a ser obrigatória a partir de janeiro de 2026. Essa medida requer que prestadoras de serviços de ativos digitais apresentem informações detalhadas sobre suas operações e transações. O objetivo é fortalecer a regulamentação e a transparência no mercado de criptomoedas, promovendo maior controle sobre essas atividades no país.
A nova declaração será um passo importante para que a Receita Federal possa monitorar efetivamente as movimentações financeiras relacionadas a ativos digitais. Com a crescente popularidade das criptomoedas, a necessidade de um controle mais rígido se torna evidente, prevenindo práticas como lavagem de dinheiro e evasão fiscal. As prestadoras de serviços deverão se adequar a esta nova norma, garantindo que suas operações estejam em conformidade com as exigências legais.
A implementação da declaração DeCripto poderá trazer impactos significativos no mercado de criptomoedas brasileiro, pois poderá influenciar a forma como as empresas e usuários operam. Espera-se que a medida incentive a formalização de negócios no setor e promova um ambiente mais seguro para os investidores. O sucesso dessa iniciativa dependerá da colaboração entre a Receita Federal e as prestadoras de serviços, visando uma transição suave para as novas regras.