A Receita Federal do Brasil anunciou nesta segunda-feira (17) a atualização de sua regulamentação sobre criptoativos, com a nova norma a ser implementada em julho de 2026. Essa mudança alinha o país ao padrão internacional da OCDE, visando coibir fraudes, evasão fiscal e lavagem de dinheiro, pelo que é fundamental que todos os usuários e prestadoras de serviços se preparem para as novas exigências.
A nova regulamentação introduz a declaração ‘DeCripto’, que será obrigatória para operações envolvendo criptoativos. Enquanto isso, o modelo atual permanecerá em vigor até 30 de junho de 2026. A Receita Federal enfatiza que a norma não aborda a tributação, mas amplia a visibilidade das operações para as autoridades fiscais, especialmente para transações envolvendo entidades internacionais.
Os setores envolvidos devem se adaptar às novas exigências, incluindo procedimentos de identificação de clientes e envio de informações sobre operações. A atualização reforça o compromisso da Receita Federal em colaborar com administrações tributárias de outros países, buscando fortalecer o combate à evasão fiscal e a atividades ilícitas associadas ao uso de criptoativos.