Nesta segunda-feira (17), o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a rejeição unânime dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros condenados no caso da tentativa de golpe de 2022. A decisão foi formalizada na ata do julgamento, que registrou o resultado da votação do colegiado na última sexta-feira (14). Com isso, inicia-se a contagem para eventuais novos recursos antes do trânsito em julgado.
O STF deve publicar o acórdão nos próximos dias, um documento que detalhará a decisão e permitirá que as defesas avaliem a possibilidade de novos questionamentos. Embora a janela para recorrer esteja aberta, a expectativa é que as chances de sucesso sejam limitadas, uma vez que o colegiado já rejeitou anteriormente os embargos propostos. A jurisprudência da Corte sugere que tentativas de reabertura de discussão podem ser vistas como tentativas de protelação.
Com a rejeição dos recursos, as defesas podem ainda tentar novos embargos de declaração, mas a probabilidade de êxito é considerada baixa. A execução das penas só terá início após a exaustão das possibilidades recursais, o que, segundo a prática do STF, ocorre após a análise de uma segunda leva de embargos, caso sejam apresentados. A condenação de Bolsonaro é a mais severa entre os réus, e seu futuro jurídico permanece incerto diante das opções limitadas disponíveis.