O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou, nesta segunda-feira (17), a rejeição unânime dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus envolvidos na tentativa de golpe de 2022. A decisão foi formalizada em uma ata que resume o resultado da votação realizada no plenário virtual no dia 14 de novembro. Este passo marca o início da contagem para a apresentação de novos questionamentos antes do trânsito em julgado da decisão.
A rejeição dos recursos significa que as defesas têm um período limitado para apresentar embargos de declaração, que visam esclarecer pontos da decisão, embora as expectativas de sucesso sejam baixas. O acórdão, que deve ser publicado em breve, será o documento crucial para determinar os próximos passos legais. A jurisprudência do STF sugere que insistências em argumentos já descartados podem ser vistas como tentativas de protelar a execução da pena.
Com a fase inicial de recursos superada, as opções para as defesas se tornam escassas. A possibilidade de embargos infringentes, que permitem reabertura de discussões, enfrenta requisitos rigorosos, e as defesas de Bolsonaro podem tentar explorar essa via. No entanto, a execução das penas só ocorrerá após a exaustão de todos os recursos, e a Corte está atenta a qualquer tentativa de adiamento da condenação.