Entidades do setor de energia eólica, lideradas pela Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica), pedem a sanção integral da Medida Provisória 1304. Em um manifesto publicado em 14 de novembro, as associações enfatizam que um veto ao Art. 1º-A poderia criar insegurança jurídica e comprometer a expansão das energias renováveis no Brasil, ao afetar diretamente usinas eólicas e solares centralizadas.
O artigo em questão busca corrigir distorções no mercado, permitindo que o Ministério de Minas e Energia estabeleça critérios técnicos para gerenciar riscos de sobreoferta. Além disso, as entidades argumentam que os recentes cortes de geração podem ser ressarcidos sem onerar os consumidores, destacando a importância de garantir estabilidade regulatória e confiança dos investidores no setor.
As associações alertam que a não sanção do artigo pode resultar em judicialização, retração de financiamentos e perda de empregos. A presidente da ABEEólica, Elbia Gannoum, sublinha que a decisão presidencial terá um impacto direto na competitividade do país durante a transição energética, sendo essencial para assegurar previsibilidade e continuidade na geração renovável.