O deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do PL Antifacção, já alterou o projeto de lei quatro vezes desde sua apresentação em 7 de novembro. O presidente da Comissão Especial de Advocacia Criminal da OAB/SP, José Carlos Abissamra Filho, critica essas constantes mudanças, afirmando que demonstram a confusão da sociedade sobre como abordar a criminalidade. Ele destaca que a proposta precisa de um debate mais técnico e fundamentado para evitar soluções ineficazes.
Abissamra argumenta que a simples alteração legislativa não resolverá os problemas de segurança pública no Brasil. Ele sugere que, em vez de legislar apressadamente, os três Poderes devem se reunir para formar um pacto nacional, envolvendo acadêmicos e especialistas no tema. Essa abordagem, segundo ele, permitiria desenvolver um projeto sólido e baseado em evidências, em vez de legislações que não atendem às necessidades reais da sociedade.
O advogado expressa preocupação com a falta de uma estratégia clara, ressaltando que as frequentes alterações no PL refletem a incerteza sobre como lidar com o crime organizado. Ele acredita que é essencial interromper a tramitação do PL Antifacção para promover um debate mais cuidadoso e técnico. Somente assim será possível encontrar soluções efetivas e duradouras para os desafios de segurança enfrentados pelo Brasil.