O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro réu pelo crime de coação no curso do processo, relacionado às suas ações nos Estados Unidos, onde reside desde março deste ano. A ministra Cármen Lúcia votou a favor da denúncia no plenário virtual, o que agora inicia a abertura de uma ação penal contra o parlamentar. A decisão foi tomada em 15 de novembro, após uma votação que começou no dia anterior.
Eduardo Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) devido a pressões exercidas sobre as autoridades estadunidenses, buscando influenciar um julgamento que resultou na condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado. Nos últimos meses, o governo dos EUA impôs sanções ao Brasil, incluindo tarifas de exportação e suspensão de vistos a autoridades brasileiras, o que agrava a situação do deputado. Nesse contexto, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, argumentou que há evidências da participação de Eduardo nas articulações que levaram a essas sanções.
Com a decisão do STF, Eduardo Bolsonaro agora poderá apresentar sua defesa, incluindo a indicação de testemunhas e provas em seu favor durante o processo judicial. Desde o fim de sua licença do mandato, que se deu em julho, o deputado não comparece às sessões, o que pode resultar em sua cassação por faltas. A expectativa é que a análise do caso prossiga até 25 de novembro, quando os ministros ainda poderão revisar seus votos ou solicitar mais esclarecimentos.