Atualmente, motoristas idosos são obrigados a pagar pedágio nas rodovias brasileiras, tanto estaduais quanto federais. Apesar de a legislação, incluindo o Estatuto da Pessoa Idosa, garantir benefícios relacionados ao transporte, não há previsão de gratuidade ou desconto em pedágios para veículos particulares. Projetos de lei, como o PL 518/2023, buscam alterar essa situação, propondo isenção para condutores acima de 70 anos, mas ainda estão em fase de análise.
A confusão sobre a isenção de pedágio ganhou força após a apresentação do Projeto de Lei 220/2025 na Assembleia Legislativa de São Paulo, que sugeria a isenção para idosos em rodovias estaduais. No entanto, o autor do projeto retirou a proposta rapidamente, mas a desinformação já havia se espalhado nas redes sociais. Enquanto isso, pessoas com deficiência contêm benefícios específicos, como a isenção de IPVA e direitos relacionados ao estacionamento.
Embora a legislação ainda não contemple isenção para idosos, a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que validou a isenção de pedágio para pessoas com deficiência, abre precedentes para que estados possam criar normas semelhantes para a terceira idade. Essa situação destaca a necessidade de esclarecimento e acompanhamento das propostas legislativas em tramitação, a fim de garantir direitos adequados aos motoristas idosos.