Lindbergh Farias, líder do PT na Câmara dos Deputados, apresentou um Projeto de Resolução que visa modificar os critérios de contagem de presença dos parlamentares. A proposta, protocolada em 14 de novembro de 2025, surge no contexto da ausência prolongada do deputado Eduardo Bolsonaro, que se encontra nos Estados Unidos sem justificativa adequada. A nova regra pretende instaurar um procedimento imediato de perda de mandato em casos de faltas não justificadas às sessões.
A proposta de Farias revoga o prazo atual para a entrega de relatórios anuais sobre a frequência dos deputados, passando a exigir relatórios mensais. Essa mudança visa garantir um controle mais rigoroso sobre a assiduidade parlamentar, ressaltando a necessidade de cumprir a Constituição, que estabelece a perda de mandato para faltas excessivas. O projeto determina que a Presidência da Casa deve tomar medidas imediatas ao identificar faltas que excedam o limite permitido.
Se a proposta for aprovada, poderá ter um impacto significativo na governança e na responsabilidade dos deputados, especialmente em um momento em que a presença parlamentar é crucial para o funcionamento do Congresso. Lindbergh justifica a mudança como uma forma de evitar danos ao erário e reforçar princípios de moralidade e eficiência. A situação de Eduardo Bolsonaro, que enfrenta uma série de denúncias e processos legais, torna essa discussão ainda mais relevante para a Câmara dos Deputados.