O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez um apelo nesta sexta-feira (14) à Câmara dos Deputados para que se vote o projeto de lei que cria um regime específico para punir devedores contumazes, aqueles que sonegam impostos de maneira recorrente. A proposta, que já aguarda votação há oito anos, foi aprovada por unanimidade no Senado em setembro e é vista como uma ferramenta crucial para desmantelar mecanismos de lavagem de dinheiro que sustentam o crime organizado.
Durante um evento do Ministério da Educação em Brasília, Haddad destacou que a medida não se restringe apenas a questões fiscais, mas também tem implicações diretas na segurança pública. Ele argumentou que a proposta enfraquece a base financeira que permite a continuidade de atividades criminosas, tornando mais difícil para os criminosos lavarem o dinheiro. O ministro reafirmou a urgência da votação, lembrando que conversou com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para acelerar o processo legislativo.
Haddad também mencionou outras pautas relevantes em discussão no Congresso, incluindo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e o Projeto de Lei Antifacção. Ele expressou preocupação com as versões preliminares desses projetos, que têm gerado inquietação no governo. A aprovação do projeto de devedor contumaz é considerada uma prioridade não só por Haddad, mas também pela ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que coordena a articulação política do governo.