O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que aposentados e pensionistas agora podem solicitar a devolução de valores referentes a descontos indevidos em seus benefícios. A decisão foi formalizada em um termo aditivo, permitindo que aqueles afetados pela chamada ‘fraude da fraude’ tenham a oportunidade de resolver suas contestações diretamente com a instituição, sem a necessidade de recorrer à Justiça.
A medida surge após uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) que identificou irregularidades em documentos apresentados por 17 entidades que alegavam ter autorização para os descontos. O INSS destacou que mais de 1,5 milhão de contestações foram registradas, e os segurados terão a chance de apresentar evidências adicionais, como gravações, para respaldar suas reivindicações de ressarcimento.
Com esta mudança, o INSS pretende facilitar a recuperação dos valores indevidamente descontados e oferecer um caminho mais ágil para os segurados. A expectativa é que a nova política não apenas beneficie os aposentados, mas também traga maior transparência e responsabilidade às entidades envolvidas na gestão de benefícios previdenciários.