Um inquérito civil foi instaurado para investigar supostas irregularidades nas contratações feitas pela Prefeitura de Itabaiana com a empresa CONGESP – Consultoria em Planejamento e Gestão Pública Ltda-ME, entre 2020 e 2025. A investigação apura se a empresa, que prestou serviços a 19 prefeituras na Paraíba, violou princípios constitucionais ao firmar contratos sem licitação e sem ter funcionários registrados no período.
A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego informou que a CONGESP não possui registros de empregados entre 2020 e 2025, conforme dados do CAGED, FGTS e e-Social. No entanto, a empresa atuou como prestadora de serviços em vários municípios paraibanos, incluindo locais como São Miguel de Taipu e Pombal. A promotoria solicitou a análise de documentos e informações sobre os contratos, visando verificar a legalidade das contratações e possíveis danos ao erário público.
Em resposta às acusações, a CONGESP afirmou que todos os contratos foram firmados em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, que rege as licitações. A empresa reafirmou seu compromisso com a legalidade e a transparência, colaborando com as investigações do Ministério Público da Paraíba. As apurações continuam, e a empresa acredita que a regularidade de seus contratos será confirmada ao final do processo.