Na COP30, realizada em Belém (PA), a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou o ajuizamento de 40 ações civis públicas que visam recuperar R$ 476,2 milhões de infratores ambientais. Este montante corresponde a 31,8 mil hectares que precisam ser restaurados em todo o Brasil e representa o maior lote de processos desde a implementação do programa AGU Recupera, em 2023.
O programa, desenvolvido pela Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima), já conta com 89 ações desde o início do ano, totalizando 80 mil hectares. Entre as ações anunciadas, destaca-se uma contra um produtor agrícola no Maranhão, que desmatou mais de 4 mil hectares, e outra na Amazônia, onde um réu é acusado de desmatamento para comércio ilegal de carvão vegetal.
Os infratores têm a oportunidade de regularizar suas situações por meio de termos de ajustamento de conduta (TAC), um mecanismo que foi recentemente aprovado. Essa abordagem visa padronizar a forma de resolução das pendências ambientais, refletindo um esforço contínuo do governo para fortalecer a proteção do meio ambiente no país.