A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 98, proposta pela Advocacia-Geral da União ao Supremo Tribunal Federal, reacende um debate crucial para o ambiente de negócios no Brasil. Com a intenção de limitar os efeitos da decisão do STF no Tema 69, a chamada ‘tese do século’, a ação pretende impedir que essa lógica se estenda a outros tributos, como o ISS e os créditos presumidos de ICMS.
A proposta reflete preocupações com a aplicação futura de decisões judiciais que podem impactar a arrecadação tributária. Caso a ADC seja aceita, a estrutura tributária do país pode passar por significativas transformações, afetando diretamente as operações de diversas empresas e a economia como um todo. O debate em torno da ADC 98 já gera reações entre setores empresariais e especialistas em direito tributário.
As implicações dessa ação são profundas e podem moldar o cenário tributário brasileiro nas próximas décadas. O resultado da decisão do STF não apenas afetará a arrecadação, mas também poderá determinar a forma como as empresas se organizam financeiramente. Assim, é essencial que as empresas adotem cautelas em sua estratégia tributária, considerando possíveis mudanças que a ADC 98 pode trazer.