O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na quarta-feira, 12, solicitar a opinião do procurador-geral da República, Paulo Gonet, antes de se pronunciar sobre o novo habeas corpus apresentado pela defesa do ex-jogador Robson de Souza, conhecido como Robinho. Este é o terceiro pedido de revisão judicial da condenação do ex-atleta, que cumpre pena de nove anos por participar do estupro coletivo de uma mulher na Itália, decisão já homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa argumenta que a classificação do crime como hediondo impede uma progressão mais rápida no regime penal.
Na nova tentativa, a defesa de Robinho pleiteia a retirada da qualificação de crime hediondo, argumentando que isso facilitaria sua transferência para o regime semiaberto após um ano e nove meses de detenção. Atualmente, ele se encontra em um regime fechado e, se a solicitação for aceita, poderia obter benefícios como saídas temporárias e a possibilidade de trabalhar. O pedido foi protocolado no dia 5 de novembro, com urgência, e Fux ainda não analisou a liminar, aguardando o retorno do parecer da PGR.
Se a solicitação for aprovada, Robinho poderá progredir para o semiaberto em breve, dado que completará um ano e oito meses de prisão no dia 21 deste mês. Essa mudança teria implicações significativas para sua liberdade condicional e a forma como cumpriria o restante de sua pena. A decisão do STF, ainda sem prazo definido, será crucial para determinar o futuro do ex-atleta dentro do sistema prisional.