A Câmara dos Deputados aprovou em 12 de novembro de 2025 o regime de urgência do Projeto de Lei 215/2015, que propõe o aumento das penas para crimes cometidos nas redes sociais. A decisão foi tomada com 300 votos a favor e 114 contrários, permitindo que a proposta seja votada diretamente no plenário da Casa, dispensando a tramitação nas comissões.
De acordo com a proposta, a pena para crimes contra a honra, como calúnia, injúria e difamação, será acrescida em um terço. Enquanto parlamentares do PL expressaram preocupações sobre a possibilidade de censura, o deputado Hildo Rocha, autor da proposta, defendeu que a legislação precisa ser atualizada para proteger os cidadãos, dado o aumento das ocorrências de crimes online.
O impacto dessa proposta pode ser significativo, uma vez que a legislação atual já prevê aumento de pena em casos específicos, como quando as vítimas são autoridades ou grupos vulneráveis. A inclusão de crimes virtuais nas considerações legais reflete a crescente preocupação com os efeitos prejudiciais que esses delitos podem ter na vida das vítimas, tanto no âmbito pessoal quanto profissional.