Na noite de quarta-feira, 12, o relator Guilherme Derrite (PP-SP) apresentou a quarta versão do relatório sobre o PL Antifacção na Câmara dos Deputados. O novo texto surge após críticas à versão anterior e inclui concessões ao governo, mas a votação do projeto ainda é incerta. O Ministério da Justiça manifestou preocupação com a possibilidade de que a proposta fragilize a Polícia Federal ao redirecionar recursos para fundos estaduais.
A nova versão do relatório sugere que bens apreendidos em investigações locais sejam alocados para fundos estaduais, enquanto os bens da Polícia Federal (PF) devem ser direcionados ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades Fim da PF (Funapol). Além disso, o relatório introduz o termo “organização criminosa ultraviolenta” para descrever facções, buscando uma definição mais clara e abrangente. O ministério também criticou a proposta de criar uma lei autônoma que alteraria normas já existentes, o que poderia gerar confusão jurídica.
A possibilidade de votação do projeto na Câmara permanece incerta, com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), esperando a nova versão do relatório para decidir sobre a pauta. O Ministério da Justiça alertou que é fundamental garantir a segurança pública, mas ressaltou a importância de um debate cuidadoso para evitar retrocessos no combate ao crime organizado. Assim, o desdobramento desse projeto poderá impactar significativamente a abordagem do Brasil em relação ao crime organizado.