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Derrite altera proposta de combate ao crime para facilitar votação

Fernando Alcântara Mendonça
Tempo: 1 min.

O deputado Guilherme Derrite (PP-SP) anunciou na quarta-feira, 12 de novembro de 2025, alterações no Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, com o objetivo de destravar a votação da proposta. Ele decidiu retirar do parecer a equiparação de facções criminosas a grupos terroristas, uma mudança que surge após pressão de outros parlamentares e governadores, buscando evitar um impasse político que poderia atrasar o processo legislativo.

Derrite apresentou três versões do seu parecer, e na última, optou por preservar as competências da Polícia Federal, respondendo a preocupações de governistas que alegaram um esvaziamento das prerrogativas da corporação. Além disso, a proposta prevê o endurecimento das penas para líderes de facções, que poderão chegar a 65 anos de prisão, e a criação de novos tipos penais relacionados a organizações criminosas e milícias.

As alterações realizadas visam garantir os votos da bancada petista e evitar qualquer briga política que comprometa a aprovação do projeto em plenário. O deputado, que é secretário licenciado de Segurança Pública de São Paulo, deve fazer ajustes finais no texto original, que foi enviado pelo governo e é considerado fundamental para o combate ao crime organizado no país.

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