O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) planeja divulgar, até o final de novembro, as datas de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep para o ano de 2026, conforme anunciado. Este será o primeiro ano em que novos critérios de elegibilidade entrarão em vigor, alterando o acesso ao benefício que é considerado como um 14º salário para trabalhadores de baixa renda.
As novas regras, que foram estabelecidas por meio de uma emenda constitucional aprovada no ano passado, vinculam a faixa de renda do programa à inflação. A partir de 2026, o limite de dois salários mínimos será ajustado anualmente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (INPC), com uma transição gradual que, até 2035, reduzirá o critério para um salário mínimo e meio. Essa mudança pode afetar significativamente a quantidade de trabalhadores que têm direito ao benefício.
Além das novas regras de elegibilidade, o MTE também está preparando um calendário de pagamentos que será definido em uma reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) marcada para 16 de dezembro. Espera-se que cerca de 25,8 milhões de trabalhadores tenham valores a receber em 2025, com um total de R$ 30 bilhões alocados para o pagamento do benefício. A análise detalhada das mudanças é essencial para que os trabalhadores se preparem para o que está por vir.