O governo federal articula mudanças no projeto de lei Antifacção, atualmente sob a relatoria de Guilherme Derrite, secretário licenciado de Segurança Pública de São Paulo. O Planalto busca evitar a votação da proposta nesta quarta-feira, permitindo assim a discussão sobre alterações que assegurem a proteção dos recursos da Polícia Federal. Além disso, há preocupações quanto à possibilidade de manifestantes serem classificados como membros de organizações criminosas.
A análise do novo parecer está em andamento, com o Ministério da Justiça apontando a necessidade de revisar o artigo que pode impactar os recursos destinados à Polícia Federal. O governo também pretende evitar sobreposições legais que possam complicar a atuação das forças de segurança. O entendimento é que o último parecer apresentado por Derrite excluiu pontos considerados inegociáveis pelo governo, como mudanças na lei antiterrorismo.
Se as negociações forem bem-sucedidas, o governo espera apresentar um texto que atenda às preocupações de segurança pública e respeite a liberdade de manifestação. A articulação do Planalto deve continuar nas próximas horas, enquanto aguarda a definição sobre a votação do projeto. A situação permanece em evolução, com implicações significativas para a legislação de segurança no Brasil.