O prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela, enviou um projeto de lei à Câmara Municipal nesta quarta-feira (12) que sugere a redução temporária do ITBI, o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis. A proposta tem como objetivo principal estimular a regularização de imóveis e dinamizar o setor imobiliário, além de aumentar a arrecadação espontânea da cidade durante um período crítico.
O programa, que terá validade de 45 dias após a sanção e publicação da lei, permitirá que os contribuintes paguem alíquotas reduzidas de 1%, 1,5% e 2%. Esta medida se aplica a transmissões feitas através do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), abrangendo também outras operações previstas no Código Tributário Municipal.
Vilela ressaltou que a redução do ITBI não apenas beneficia o contribuinte, mas também aquece a economia local, gerando emprego e renda. A Prefeitura acredita que a medida ajudará a atrair novos investimentos e fortalecer a política de incentivo fiscal da cidade, contribuindo para a credibilidade da gestão. O projeto tramita em regime de urgência e, uma vez aprovado, as novas alíquotas começarão a valer imediatamente.