O prefeito Leandro Vilela (MDB) enviou à Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, em 12 de novembro, um Projeto de Lei Complementar que propõe a redução temporária das alíquotas do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A intenção da proposta é aumentar a regularização de imóveis e aquecer o mercado imobiliário local, oferecendo alíquotas de 1%, 1,5% e 2% de acordo com o período de protocolo do pedido.
O projeto estabelece um programa de incentivo fiscal com validade de 45 dias, permitindo que o pagamento do imposto com alíquotas reduzidas seja feito em cota única. Além disso, pedidos já protocolados, pendentes de lançamento, poderão ser beneficiados desde que respeitem o prazo da nova legislação. O prefeito enfatizou que a medida pode não apenas facilitar a regularização, mas também promover um ambiente favorável ao crescimento econômico da cidade.
Caso a proposta seja aprovada e sancionada, as novas alíquotas do ITBI entrarão em vigor imediatamente, contribuindo para a formalização de escrituras e movimentando o setor imobiliário. Vilela acredita que a iniciativa beneficiará tanto cidadãos quanto o município, reforçando a confiança e a responsabilidade fiscal. A apreciação do projeto ocorrerá em regime de urgência, refletindo a prioridade atribuída à questão.