No dia 11 de novembro de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que altera o funcionamento do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) considera essa medida um marco histórico, afirmando que ela tornará o sistema mais justo e acessível, beneficiando tanto trabalhadores quanto toda a cadeia de abastecimento de alimentos no Brasil.
As mudanças incluem a imposição de limites para as taxas cobradas pelas operadoras de pagamento, com uma taxa máxima de 3,6% e uma tarifa de intercâmbio de 2%. Além disso, o novo decreto reduz o prazo de repasse dos valores aos estabelecimentos para 15 dias e garante que, em até 360 dias, qualquer cartão do programa funcione em qualquer maquininha de pagamento. Essas medidas visam eliminar cobranças abusivas e garantir maior concorrência no setor.
A Abras destacou que as novas regras trarão previsibilidade ao mercado, com custos menores e prazos mais curtos para o uso dos vouchers. O presidente da entidade, João Galassi, enfatizou que essas mudanças poderão resultar em uma cesta básica mais acessível e em um sistema mais justo, fortalecendo o pequeno varejo e ampliando o acesso dos trabalhadores aos benefícios.