O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator de um projeto que visa aumentar a taxação sobre apostas e fintechs, anunciou que a votação do texto no Senado está condicionada ao envio de informações do Ministério da Fazenda. Ele espera que os dados sejam entregues até quarta-feira, com ênfase nas ações contra plataformas de jogos que operam na ilegalidade.
O projeto propõe um aumento na alíquota sobre a receita bruta das apostas, passando de 12% para 24%, além de elevações na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras. A proposta, originada do senador Renan Calheiros (MDB-AL), é vista como uma alternativa para compensar a renúncia fiscal provocada pela isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas, aprovada recentemente.
Braga afirmou que, se os dados forem entregues, a votação pode ocorrer na próxima semana. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, demonstrou apoio ao projeto e já se reuniu com Braga para discutir estratégias que facilitem a aprovação. A medida é considerada crucial para a recuperação do Orçamento da União e para o fortalecimento da fiscalização sobre o setor.