O senador Eduardo Braga (MDB-AM), responsável pelo relator do projeto de aumento da taxação sobre apostas online e fintechs, afirmou que a votação só ocorrerá após ajustes por parte do Ministério da Fazenda. Ele aguarda que o ministro Fernando Haddad envie informações até quarta-feira, especialmente sobre ações contra plataformas ilegais. A expectativa é que, com esses dados, a análise do projeto possa ser feita na próxima semana, conforme desejo do governo.
O projeto propõe um aumento da alíquota sobre a receita bruta das apostas, passando de 12% para 24%, além de uma elevação da CSLL para instituições financeiras e fintechs. Essa medida é vista como necessária para compensar a renúncia fiscal provocada pela isenção do imposto de renda para pessoas físicas. Braga destacou que a participação de órgãos como o Banco Central e a Polícia Federal é crucial para o sucesso da iniciativa, que visa regular o setor de forma mais rigorosa.
Com o apoio de Haddad, que já se reuniu com Braga sobre o projeto, o governo busca facilitar a aprovação, especialmente após a derrota em uma medida provisória anterior. Após o envio das informações, o senador pretende definir os próximos passos, incluindo a apresentação do relatório. A aprovação do projeto é considerada vital para a recomposição do orçamento da União, refletindo a importância da regulação fiscal no contexto econômico atual.