O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o pagamento contínuo e espontâneo de pensão alimentícia pode resultar em uma obrigação permanente, mesmo na ausência de uma decisão judicial. A decisão, que foi divulgada recentemente, destaca a necessidade de cautela para aqueles que realizam esses pagamentos sem respaldo legal, uma prática comum em algumas situações familiares.
O tribunal analisou um caso específico em que um homem manteve pagamentos à ex-esposa por mais de 20 anos, mesmo após ter sido judicialmente exonerado. Este comportamento gerou uma expectativa de continuidade e, segundo o STJ, transformou uma liberalidade em um dever jurídico, fundamentado nos princípios da boa-fé e da confiança legítima. Especialistas ressaltam que essa interpretação pode impactar financeiramente aqueles que não formalizam seus acordos, gerando obrigações indesejadas.
A decisão do STJ acende um alerta para contribuintes que, por boa vontade, mantêm pagamentos sem uma estrutura jurídica clara. Advogados recomendam que qualquer pagamento seja formalizado, a fim de evitar interpretações que possam levar à criação de obrigações permanentes. Assim, a proteção jurídica se torna essencial para garantir que as relações financeiras familiares não se tornem um fardo desnecessário.