No dia 11 de novembro de 2025, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1376/25, que cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette. A proposta busca estimular o diagnóstico precoce, garantir o acesso a tratamentos adequados e promover a inclusão de indivíduos com a síndrome no mercado de trabalho e em ambientes educacionais.
A síndrome de Tourette é um transtorno neuropsiquiátrico que afeta cerca de 1% da população mundial, caracterizado por tiques motores e vocais involuntários. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, prevê que a síndrome seja reconhecida como deficiência e estabelece medidas de proteção contra discriminação e abusos. Além disso, a proposta prevê incentivos à pesquisa científica sobre a condição, visando melhorar o conhecimento e os tratamentos disponíveis.
A relatora da proposta, a deputada Laura Carneiro, destacou a importância de que a legislação se adapte aos avanços científicos, permitindo que os critérios sobre a síndrome sejam atualizados conforme necessário. O projeto, que homenageia Nicolas Matias, uma criança que utiliza as redes sociais para aumentar a conscientização sobre a síndrome, irá agora para o Senado, a menos que um recurso seja aprovado para que o Plenário da Câmara também vote sobre ele.