A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2558/24, que autoriza o trabalhador a faltar ao serviço uma vez por semana para acompanhar cônjuges ou companheiros em tratamento de câncer. A proposta, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho, visa proporcionar suporte essencial durante as sessões de quimioterapia e radioterapia. O projeto ainda seguirá para a análise dos senadores, a menos que um recurso solicite votação diretamente no Plenário da Câmara.
O relator da proposta, deputado Rafael Brito, ressaltou a importância da medida para garantir direitos fundamentais à saúde e à proteção da família. Ele argumentou que o tratamento oncológico é desgastante, o que justifica a necessidade de um acompanhante de confiança. A versão aprovada inclui uma modificação que limita as faltas a um dia por semana, em vez de permitir a ausência durante todo o tempo de tratamento, como previa o projeto original.
A proposta é uma resposta à necessidade de apoio durante a luta contra o câncer, conforme apontado pelo autor, deputado Acácio Favacho. A inclusão desse direito na CLT é vista como uma forma de humanizar o atendimento e assegurar que os pacientes tenham suporte durante um período crítico de suas vidas. Com a tramitação avançando, a expectativa é que o projeto ganhe apoio no Senado, refletindo a crescente preocupação com os direitos dos trabalhadores em situações de saúde delicadas.