A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2524/25, que cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Capacitação dos Microempreendedores Individuais (Pronatec-MEI). O programa visa oferecer suporte técnico e orientação jurídica, além de capacitação em gestão e acesso a mercados, buscando aumentar a competitividade dos microempreendedores individuais no Brasil.
Entre as principais ações do Pronatec-MEI estão cursos de educação financeira, transformação digital e consultorias em gestão. Além disso, o programa contará com uma plataforma digital que reunirá conteúdos formativos e ferramentas de gestão, facilitando o acesso a informações sobre linhas de crédito e oportunidades de negócios. O financiamento virá do Fundo de Fomento à Capacitação do MEI, gerido por um comitê vinculado ao Ministério do Empreendedorismo.
A proposta, que já passou pela aprovação da comissão, ainda precisa ser analisada por outras comissões antes de ser votada em plenário. Se aprovada, a implementação do Pronatec-MEI poderá proporcionar um avanço significativo no apoio aos microempreendedores, fortalecendo a economia local e promovendo a inclusão produtiva em diversas regiões do Brasil.