O Banco Central do Brasil anunciou nesta segunda-feira, 10 de novembro de 2025, novas regulamentações para a autorização e prestação de serviços relacionados a criptoativos. As regras incluem a criação de sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (SPSVAs) e definem quais operações devem seguir a legislação de câmbio. Essa iniciativa busca promover maior segurança e transparência nas transações com ativos virtuais.
As novas diretrizes abrangem uma série de obrigações para as entidades que operam no setor, como a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Além disso, as normas estabelecem requisitos de governança, segurança e controles internos, visando proteger os consumidores e garantir a integridade do mercado. Essa regulação é um passo significativo para o fortalecimento da supervisão sobre os criptoativos no Brasil.
A implementação dessas regras pode ter implicações importantes para o futuro do mercado de criptoativos no país. Com um foco renovado na prevenção de atividades ilícitas, espera-se que as novas normativas aumentem a confiança dos consumidores e investidores no setor. Além disso, as medidas poderão alinhar o Brasil com padrões internacionais de regulamentação, promovendo um ambiente mais seguro e estruturado para as operações com ativos virtuais.