A Black Friday das passagens aéreas traz uma onda de promoções, mas também eleva os riscos de práticas abusivas contra os consumidores. Especialistas, como a advogada Isabela Castilho, alertam que cláusulas que restringem cancelamentos e reembolsos não podem anular os direitos do passageiro previstos em lei. É fundamental que os consumidores estejam cientes de suas garantias para não se surpreenderem após a compra.
Castilho enfatiza que o passageiro pode cancelar a compra sem custo se o fizer dentro de 24 horas após a emissão, desde que também tenha uma antecedência mínima de sete dias em relação ao voo. Qualquer penalidade que ultrapasse 5% do valor pago é considerada abusiva. Portanto, é essencial que os consumidores leiam atentamente as condições tarifárias antes de finalizar a compra.
Além disso, se a companhia aérea cancelar uma passagem após a confirmação da compra, o consumidor tem o direito de exigir o cumprimento da oferta. Para não enfrentar problemas, os especialistas recomendam que os passageiros salvem comprovantes e registrem reclamações em órgãos como a ANAC e o Procon, caso necessário. Conhecer os direitos pode transformar a Black Friday em uma experiência positiva, evitando dores de cabeça e prejuízos financeiros.