Um projeto de lei que visa indenizar consumidores por falta de água será apresentado na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul, nesta segunda-feira, 10. A proposta do vereador Gerson Vargas (PP) estabelece um mecanismo de compensação automática nas tarifas, que varia de 5% a 50%, conforme o tempo de interrupção do abastecimento de água no município.
O texto prevê que a indenização será aplicada nas faturas seguintes à ocorrência de falta d’água, calculada com base na média de consumo dos últimos seis meses. Além disso, a concessionária responsável, a Corsan, deverá manter um registro atualizado das interrupções, que será submetido à fiscalização da Prefeitura e da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Santa Cruz do Sul (Agerst).
A proposta, que ainda precisa passar pelas comissões da Câmara antes da votação final, busca assegurar que a administração pública e a concessionária garantam a continuidade e a qualidade do abastecimento. Se aprovada, a lei entrará em vigor após 90 dias, permitindo a regulamentação dos procedimentos operacionais necessários para sua implementação.